sexta-feira
O "Big Brother" do MEC
Erick da Silva*
No dia 22 de julho de 2004, durante a abertura do 4° Congresso Mundial da Internacional de Educação, realizada em Porto Alegre, o Presidente Lula anunciou a implementação de um sistema de controle digital da freqüência dos estudantes nas escolas da rede pública.
Segundo Lula, o Ministro da Educação Tarso Genro apresentará a minuta do projeto em 20 dias para que possa ser implementado já em 2005. A idéia seria monitorar a freqüência de cada aluno da rede pública de ensino do país digitalmente em tempo real. O anúncio causou surpresa a todos, afinal tal projeto em momento algum havia sido debatido em qualquer espaço público. Repetindo assim uma marca que a atual gestão do MEC tem tido em suas ações, que é de anunciar primeiro os projetos e ações que pretende adotar, para somente depois de pronto e acabado ensaiar um "debate democrático" sobre uma proposta já finalizada. Esta opção pela ausência de uma abertura democrática das decisões quanto aos rumos do ensino do país tem se tornado cada vez mais freqüente e preocupante, diversas políticas de forte impacto para a educação brasileira tem sido decidida a "portas fechadas", denotando um autoritarismo de método e de concepção.
Mas para além disso, qual é o objetivo do MEC em implementar tal sistema de monitoramento digital? Não há em nenhum outro país do mundo iniciativa semelhante a esta, nem mesmo George W. Bush, em sua política "policialesca delirante", ensaiou uma vigilância permanente sobre os estudantes de seu país. Causa estranheza que justamente no Brasil vá se ter uma ação "pioneira" deste cunho.
As deficiências em nosso sistema educacional são muitas e de reconhecimento da quase totalidade da sociedade. Políticas que visem superar este quadro são aguardas com ansiedade por todas e todos, mas a criação de um sistema de vigilância permanente dos estudantes brasileiros (qualquer semelhança com o "Grande Irmão" de Orwell não é mera coincidência), não são de forma alguma benéficas pelos mais diferentes aspectos (político, subjetivo, filosófico, educacional, etc.).
Sem contar o alto custo que a criação de um sistema como este teria para os cofres públicos, onde o governo a todo instante alega dificuldades financeiras para ampliar os investimentos mais básicos e emergênciais na educação (recuperação salarial dos profissionais da educação, assistência estudantil, compra de material didático, etc.), gastar com um sistema de monitoramento digital para toda a rede de ensino público é um tanto quanto despropositado. Há outras demandas que devem ser priorizadas. Se o MEC quer "modernizar" o ensino brasileiro, isso passa por investimentos na qualificação e democratização da educação pública no Brasil. Não por aumentar o controle da presença em sala de aula. Sem contar que uma medida como esta não colabora em nada para combater as causas da evasão, apenas diagnostica uma situação já sabida de dificuldade de permanência de parcelas significativas dos estudantes, devido a uma gama de fatores de ordem sócio-econômicos.
Ainda não é possível se fazer uma análise mais detalhada sobre este projeto, visto que o MEC ainda não o formalizou e nem o debateu com a sociedade. Mas uma certeza já podemos ter: um projeto como este, de eficácia e objetivos no mínimo questionáveis, não pode ser implementado a "toque de caixa" como foi anunciado no 4° Congresso Mundial da Internacional de Educação. Os prejuízos para o já deficiente sistema de ensino brasileiro podem ser imensos.
Erick da Silva é diretor de Universidades Privadas da UEE/RS
terça-feira
A perversa herança da universidade no Brasil
Erick da Silva*
O longo e duro período de gestão neoliberal no Governo Federal deixou um trágico cenário no ensino superior do país. Se durante a Ditadura Militar de 1964, o acesso à universidade era visto como um privilégio, destinado para poucos, durante os anos de FHC, este conceito mudou, passou-se a conceber a universidade enquanto mercadoria e como tal geradora de lucros.
Abandonou-se qualquer idéia de fim social para a universidade e foi esquecido o importante espaço estratégico que ela representa para o país. Pelo contrário, passou-se a entender a função dela como mera produtora de mão-de-obra qualificada, não enquanto geradora de conhecimento, colocando-se assim, a universidade totalmente a serviço dos ditames do mercado financeiro e dos interesses privados.
O ideário neoliberal foi conduzido as suas últimas conseqüências. Esta concepção efetivou-se em uma completa desregulamentação do ensino pago no país e pela sua expansão acelerada. Dados do Ministério da Educação (MEC) dão conta de que o sistema privado cresceu 116% na última década, enquanto o público apenas 30%. Hoje, temos um quadro onde 88% das instituições de ensino superior no Brasil são privadas. Paralelamente a esta expansão privada, houve um forte ataque contra as universidades públicas, onde se operou um violento desmantelamento nos mais diferentes aspectos (falta de professores e funcionários, corte de recursos, falta de investimentos estruturais etc.).
Os prejuízos para a sociedade são muitos. Apenas 15% dos jovens com escolaridade para ingressar na universidade o conseguem, a produção de conhecimento científico no Brasil é extremamente insuficiente, sem contar a carência de profissionais qualificados em setores fundamentais para o país, como por exemplo na área da saúde pública. Só poderemos avançar para um outro modelo de sociedade, que vislumbre na democracia de fato e na igualdade social se tivermos uma radical inversão desta dramática herança neoliberal no ensino superior brasileiro.
Isto só se fará possível com a valorização e priorização da Universidade Pública, democrática e de qualidade como modelo central de ensino. A predominância do privado sobre o público deve ser invertida e é com esta expectativa que toda a sociedade se vislumbra na possibilidade de reformulação do ensino brasileiro que deverá se iniciar este ano, do contrário, o prejuízo será incalculável.
Erick da Silva é estudante
Erick da Silva*
O longo e duro período de gestão neoliberal no Governo Federal deixou um trágico cenário no ensino superior do país. Se durante a Ditadura Militar de 1964, o acesso à universidade era visto como um privilégio, destinado para poucos, durante os anos de FHC, este conceito mudou, passou-se a conceber a universidade enquanto mercadoria e como tal geradora de lucros.
Abandonou-se qualquer idéia de fim social para a universidade e foi esquecido o importante espaço estratégico que ela representa para o país. Pelo contrário, passou-se a entender a função dela como mera produtora de mão-de-obra qualificada, não enquanto geradora de conhecimento, colocando-se assim, a universidade totalmente a serviço dos ditames do mercado financeiro e dos interesses privados.
O ideário neoliberal foi conduzido as suas últimas conseqüências. Esta concepção efetivou-se em uma completa desregulamentação do ensino pago no país e pela sua expansão acelerada. Dados do Ministério da Educação (MEC) dão conta de que o sistema privado cresceu 116% na última década, enquanto o público apenas 30%. Hoje, temos um quadro onde 88% das instituições de ensino superior no Brasil são privadas. Paralelamente a esta expansão privada, houve um forte ataque contra as universidades públicas, onde se operou um violento desmantelamento nos mais diferentes aspectos (falta de professores e funcionários, corte de recursos, falta de investimentos estruturais etc.).
Os prejuízos para a sociedade são muitos. Apenas 15% dos jovens com escolaridade para ingressar na universidade o conseguem, a produção de conhecimento científico no Brasil é extremamente insuficiente, sem contar a carência de profissionais qualificados em setores fundamentais para o país, como por exemplo na área da saúde pública. Só poderemos avançar para um outro modelo de sociedade, que vislumbre na democracia de fato e na igualdade social se tivermos uma radical inversão desta dramática herança neoliberal no ensino superior brasileiro.
Isto só se fará possível com a valorização e priorização da Universidade Pública, democrática e de qualidade como modelo central de ensino. A predominância do privado sobre o público deve ser invertida e é com esta expectativa que toda a sociedade se vislumbra na possibilidade de reformulação do ensino brasileiro que deverá se iniciar este ano, do contrário, o prejuízo será incalculável.
Erick da Silva é estudante
Cartum de autoria do artista Allan Sieber.
sexta-feira
O fundo do poço
Erick da Silva*
Recentemente, diversas categorias de servidores públicos do Estado (como professores e trabalhadores da segurança pública) encerraram seus movimentos de reivindicações de melhorias salariais sem que o Governo do Estado atendesse a nenhuma delas.
A justificativa dada pelo governador Rigotto há não concessão de um justo aumento salarial aos servidores foi “as dificuldades financeiras” do Estado. Para piorar o quadro, além de não haver reposição salarial alguma, ainda houveram atrasos e parcelamentos do pagamento dos provimentos salariais do funcionalismo público. Uma situação caótica, sem dúvida nenhuma. Mas, observando-se este mais de um terço de mandato concluso da gestão Rigotto, quais foram as ações para a reversão da crise financeira do governo estadual?
Infelizmente, nenhuma atitude foi tomada pelo governo Rigotto, muito pelo contrário. Sem consultar a população, Rigotto retoma a política de renúncia fiscal, apesar da grave crise financeira que supostamente atravessa o Estado, comprometendo a possibilidade de saneamento das contas públicas no médio ou longo prazo. Até agora Rigotto fez concessões através do FUNDOPEM que totalizam R$ 2 bilhões de renúncia fiscal nos próximos anos, sem haver nenhuma exigência para que as empresas beneficiadas gerassem novos empregos. Desta forma, Rigotto demonstra não ter preocupação alguma com o futuro da “saúde” fiscal do Estado, não apresentando nenhuma política séria de superação da crise e ainda implementa políticas que reduzem a capacidade de arrecadação direta do Estado, aprofundando assim as dificuldades.
Qual a verdadeira dimensão desta crise? Difícil dizer, mas o que podemos constatar observando os governos anteriores é que nunca houve um governo que atrasasse e parcelasse salários dos servidores e não realiza-se investimento algum como o atual. Será que apenas falta recursos? A crise das finanças do Estado não foi citada quando grandes empresas foram anistiadas das suas dívidas com a fazenda do Estado, ou ao favorecer grandes grupos empresariais com o FUNDOPEM, nem mesmo quando foi dado reajuste salarial para o judiciário, Assembléia e Ministério Público, enquanto para as demais categorias nada foi concedido. O que temos sim, é uma política que demarca uma clara opção por privilegiar os grandes e nada fazer para os pequenos.
Se a política adotada para as finanças públicas não for repensada, o fundo do poço deixará de ser um mero discurso do Governador para justificar a sua inoperância e se tornará um triste realidade para os gaúchos.
Erick da Silva é estudante
Erick da Silva*
Recentemente, diversas categorias de servidores públicos do Estado (como professores e trabalhadores da segurança pública) encerraram seus movimentos de reivindicações de melhorias salariais sem que o Governo do Estado atendesse a nenhuma delas.
A justificativa dada pelo governador Rigotto há não concessão de um justo aumento salarial aos servidores foi “as dificuldades financeiras” do Estado. Para piorar o quadro, além de não haver reposição salarial alguma, ainda houveram atrasos e parcelamentos do pagamento dos provimentos salariais do funcionalismo público. Uma situação caótica, sem dúvida nenhuma. Mas, observando-se este mais de um terço de mandato concluso da gestão Rigotto, quais foram as ações para a reversão da crise financeira do governo estadual?
Infelizmente, nenhuma atitude foi tomada pelo governo Rigotto, muito pelo contrário. Sem consultar a população, Rigotto retoma a política de renúncia fiscal, apesar da grave crise financeira que supostamente atravessa o Estado, comprometendo a possibilidade de saneamento das contas públicas no médio ou longo prazo. Até agora Rigotto fez concessões através do FUNDOPEM que totalizam R$ 2 bilhões de renúncia fiscal nos próximos anos, sem haver nenhuma exigência para que as empresas beneficiadas gerassem novos empregos. Desta forma, Rigotto demonstra não ter preocupação alguma com o futuro da “saúde” fiscal do Estado, não apresentando nenhuma política séria de superação da crise e ainda implementa políticas que reduzem a capacidade de arrecadação direta do Estado, aprofundando assim as dificuldades.
Qual a verdadeira dimensão desta crise? Difícil dizer, mas o que podemos constatar observando os governos anteriores é que nunca houve um governo que atrasasse e parcelasse salários dos servidores e não realiza-se investimento algum como o atual. Será que apenas falta recursos? A crise das finanças do Estado não foi citada quando grandes empresas foram anistiadas das suas dívidas com a fazenda do Estado, ou ao favorecer grandes grupos empresariais com o FUNDOPEM, nem mesmo quando foi dado reajuste salarial para o judiciário, Assembléia e Ministério Público, enquanto para as demais categorias nada foi concedido. O que temos sim, é uma política que demarca uma clara opção por privilegiar os grandes e nada fazer para os pequenos.
Se a política adotada para as finanças públicas não for repensada, o fundo do poço deixará de ser um mero discurso do Governador para justificar a sua inoperância e se tornará um triste realidade para os gaúchos.
Erick da Silva é estudante
