Subvertendo

O "Big Brother" do MEC

Erick da Silva*

No dia 22 de julho de 2004, durante a abertura do 4° Congresso Mundial da Internacional de Educação, realizada em Porto Alegre, o Presidente Lula anunciou a implementação de um sistema de controle digital da freqüência dos estudantes nas escolas da rede pública.
Segundo Lula, o Ministro da Educação Tarso Genro apresentará a minuta do projeto em 20 dias para que possa ser implementado já em 2005. A idéia seria monitorar a freqüência de cada aluno da rede pública de ensino do país digitalmente em tempo real. O anúncio causou surpresa a todos, afinal tal projeto em momento algum havia sido debatido em qualquer espaço público. Repetindo assim uma marca que a atual gestão do MEC tem tido em suas ações, que é de anunciar primeiro os projetos e ações que pretende adotar, para somente depois de pronto e acabado ensaiar um "debate democrático" sobre uma proposta já finalizada. Esta opção pela ausência de uma abertura democrática das decisões quanto aos rumos do ensino do país tem se tornado cada vez mais freqüente e preocupante, diversas políticas de forte impacto para a educação brasileira tem sido decidida a "portas fechadas", denotando um autoritarismo de método e de concepção.
Mas para além disso, qual é o objetivo do MEC em implementar tal sistema de monitoramento digital? Não há em nenhum outro país do mundo iniciativa semelhante a esta, nem mesmo George W. Bush, em sua política "policialesca delirante", ensaiou uma vigilância permanente sobre os estudantes de seu país. Causa estranheza que justamente no Brasil vá se ter uma ação "pioneira" deste cunho.
As deficiências em nosso sistema educacional são muitas e de reconhecimento da quase totalidade da sociedade. Políticas que visem superar este quadro são aguardas com ansiedade por todas e todos, mas a criação de um sistema de vigilância permanente dos estudantes brasileiros (qualquer semelhança com o "Grande Irmão" de Orwell não é mera coincidência), não são de forma alguma benéficas pelos mais diferentes aspectos (político, subjetivo, filosófico, educacional, etc.).
Sem contar o alto custo que a criação de um sistema como este teria para os cofres públicos, onde o governo a todo instante alega dificuldades financeiras para ampliar os investimentos mais básicos e emergênciais na educação (recuperação salarial dos profissionais da educação, assistência estudantil, compra de material didático, etc.), gastar com um sistema de monitoramento digital para toda a rede de ensino público é um tanto quanto despropositado. Há outras demandas que devem ser priorizadas. Se o MEC quer "modernizar" o ensino brasileiro, isso passa por investimentos na qualificação e democratização da educação pública no Brasil. Não por aumentar o controle da presença em sala de aula. Sem contar que uma medida como esta não colabora em nada para combater as causas da evasão, apenas diagnostica uma situação já sabida de dificuldade de permanência de parcelas significativas dos estudantes, devido a uma gama de fatores de ordem sócio-econômicos.
Ainda não é possível se fazer uma análise mais detalhada sobre este projeto, visto que o MEC ainda não o formalizou e nem o debateu com a sociedade. Mas uma certeza já podemos ter: um projeto como este, de eficácia e objetivos no mínimo questionáveis, não pode ser implementado a "toque de caixa" como foi anunciado no 4° Congresso Mundial da Internacional de Educação. Os prejuízos para o já deficiente sistema de ensino brasileiro podem ser imensos.

Erick da Silva é diretor de Universidades Privadas da UEE/RS