Subvertendo

Na terça-feira (28/12), foi aprovado em seção extraordinária na Assembleia Legislativa, o projeto de aumento do ICMS de autoria do Governo Rigotto. Esta foi a última ação do governo no ano de 2004, fechando com "chave de ouro" o seu segundo ano de gestão.
Desde que tomou posse, em janeiro de 2003, o Governador Rigotto tem tido um discurso permanente de queixa da suposta ausência de recursos e da debilidade financeira do Estado. Esta ausência tem sido usada pelo governador como desculpa para a ausência de ações concretas em seu governo.
Mas, mais do que a ausência de ações, tem também propiciado situações absurdas. O cancelamento de uma série de programas sociais do Governo Olívio (Primeiro Emprego, Família Cidadã, etc.) são um destes equívocos. Mas o pior foi quando, ainda em 2003, não pagou em dia o 13º salário do funcionalismo público e que neste ano repetiu a dose. Desde em tão, diversos setores da sociedade tem percebido a falta de planejamento do governo estadual para enfrentar a crise proclamada. Rigotto permitiu que a situação chegasse a este ponto, fato que a história recente do Rio Grande do Sul não havia registrado.
Em 2004, Rigotto marca a sua gestão pelo ineditísmo negativo. Entrou o segundo ano de seu mandato sem conceder aumento algum para o quadro geral do funcionalismo (magistério, brigada militar, etc.) e, por outro lado, deu aumento para os altos salários do Estado (Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, etc.). Demonstrando assim, uma clara opção política de favorecer os grandes e se esquecendo da maioria.
Agora, para supostamente reverter este quadro de paralisia, Rigotto brinda o Estado com um pacote de aumentos do ICMS, que irão onerar os contribuintes de maneira equivocada. O pacote aprovado concede aumentos nas tarifas de ICMS da telefônica (móvel e fixa), energia elétrica e combustíveis (gasolina e álcool) em 30%. Aumentando a carga tributária de maneira indiscriminada para toda a população, sem contar os aumentos indiretos nos preços que este tarifaço deverá acarretar.
De forma oportunista, alguns membros do atual governo tem comparado o atual aumento com a mudança na matriz tributária proposta no Governo Olívio, e rejeitada pela Assembleia Legislativa, é um erro grosseiro, pois a proposta do Governo Olívio propunha um aumento seletivo sobre produtos de caráter supérfluo (bebidas, cigarros) e reduzia o imposto sobre produtos essenciais. A mudança no ICMS do Rigotto vai justamente no sentido inverso, ao taxar áreas essenciais.
Sem contar a dupla falta de coerência do Rigotto, que se elegeu com discurso de que não aumentaria impostos, e faz justamente o inverso. E que aumenta os impostos para a população, alegando querer aumentar a receita do Estado, quando por outro lado concede isenções fiscais para as grandes empresas, através do FUNDOPEM, que ultrapassam a marca dos R$3,6 bilhões.
Faltou um mínimo de "criatividade" e de planejamento estratégico para os rumos do Estado. O problema da dificuldade de recursos do Estado não se resolverá da forma como o Rigotto tem tratado o tema. E quem pagara o ônus desta política equivocada é a população gaúcha.

Erick da Silva é acadêmico do curso de história