segunda-feira
Universidade para Todos...que podem pagar!
O programa Universidade para Todos (PROUNI), principal ação de apelo midiático da gestão Tarso Genro afrente do MEC, tem sido divulgado pelo ministro como uma medida que estaria "abrindo as portas da Universidade". Será mesmo?
PROUNI: breve histórico
O programa visa obter vagas, sem custo aos estudantes beneficiados, nas Instituições Privadas de Ensino Superior em troca de isenções fiscais. Originalmente lançado pelo MEC via Projeto de Lei (PL 3582/04), o mesmo foi, desde o início, alvo de duras críticas do movimento educacional. Tanto na concepção, por instituir a compra de vagas, quanto no método, pois o PL não foi alvo de um amplo debate, não permitindo que de uma forma democrática e participativa, pudéssemos avaliar em profundidade as conseqüências do projeto.
No congresso, o projeto teria de passar, para o bem e para o mal, pelo crivo dos deputados. Isto não representava nenhuma garantia de aperfeiçoamento do PROUNI, no entanto, seria uma forma (ainda que deformada) de ocorrer algum debate sobre o conteúdo do projeto. No entanto, como que confirmando uma máxima da "lei de Murphy", "o que é ruim, sempre pode piorar", e o MEC optou por instituir o programa via Medida Provisória (MP 213/04).
Se, em algum momento, esperava-se uma abertura democrática das formulações acerca dos rumos do ensino superior no Brasil, com a MP estas expectativas acabaram. O MEC reafirma a sua disposição em definir a Reforma da Universidade a "portas fechadas". No entanto, mais do que uma dura crítica ao método adotado, é importante que nos debrucemos quanto ao conteúdo do PROUNI.
A supremacia do ensino privado
Estima-se que apenas 9% dos jovens entre 18 e 24 anos tem acesso à universidade. Paradoxalmente, o Censo da Educação Superior 2003 do INEP, divulgou que há cerca de 726 mil vagas ociosas nas universidades privadas. O número é 439% maior do que o registrado há cinco anos. Estes números nos demonstram algumas certezas.
Primeiramente, estas vagas ociosas não são resultado de uma ausência de demanda, mas sim do esgotamento da supremacia do modelo privado de universidade. A ganância pela ampliação dos lucros também é outro fator que explica esta alta ociosidade. De 1997 a 2003, as mensalidades subiram mais de 120%, enquanto a inflação do período ficou quase pela metade. Sem contar a expansão discriteriosa que tem ocorrido nos últimos anos.
O MEC realizará com o PROUNI, ao operar a compra de vagas, uma verdadeira política de "salva vidas" para com as privadas, visto que as vagas a serem preenchidas se encontram ociosas, garantindo o "retorno" financeiro do investimento feito pelas universidades particulares. Para a sociedade brasileira, esta situação é insustentável, pois acaba "arcando" com esta renúncia fiscal, de resultado comprovadamente negativo. Hoje, pelo menos 50% do setor já não paga sequer a cota patronal e 35% pagam o PIS (que representa 0,65% do faturamento). Apenas 15% do setor paga, em tese, todos os tributos, embora a inadimplência seja elevada e haja indícios de evasão fiscal. O setor privado oferece 2,5 milhões de vagas, fatura em torno de R$12 bilhões anualmente e recolhe aos cofres públicos pouco mais de R$200 milhões (em números gerais). Mesmo assim, o setor alega "dificuldades" e pede "socorro ao governo", o que o PROUNI pode representar. Com o PROUNI as instituições que se credenciarem no programa receberão uma série de isenções fiscais (PIS, COFINS, Imposto de Renda, Contribuição Sobre o Lucro Líquido). Cálculos do próprio ministério dão conta de que a renúncia fiscal pode chegar a R$122 milhões ao ano.
Outro aspecto nefasto da MP se encontra no Artigo 12. Este artigo faculta as instituições de ensino, sem fins lucrativos, a possibilidade de optarem por transformar sua natureza jurídica em sociedade com fins lucrativos. Acarretará assim a transferência de patrimônio da universidade filantrópica, adquirido com anos de subsídios públicos, em uma nova sociedade com fins lucrativos.
Quantidade versus qualidade
Para ampliar as estatísticas e dar falsa impressão ao conjunto da sociedade de que está havendo uma ampliação do ensino superior no Brasil, o MEC não se importa em assegurar um mínimo de qualidade no ensino disponibilizado. Assim, o ministério da educação opta em manter a tendência privatista do crescimento quantitativo de vagas e de incentivar as instituições de caráter mercantil, conforme os governos anteriores.
Isto se comprova por dois aspectos do programa. Primeiramente, não é previsto de maneira efetiva nenhuma garantia de qualidade no ensino executado. Principalmente se levarmos em conta a péssima qualidade, de um modo geral, do ensino privado. Outro aspecto é a ausência de uma política de assistência que acompanhe o programa e dê condições ao estudante contemplado de manter o estudo.
Dados do INEP apontam que apenas 42% dos estudantes conseguem terminar a faculdade. Isto se dá por não ser garantida a permanência no curso. Apenas garantir o acesso a universidade, ainda que importante, não é o suficiente. É indispensável que haja uma política que assegure condições básicas de estudo, como por exemplo moradia estudantil, transporte, alimentação e etc. Sem contar o fato de que não é assegurada a gratuidade do ensino, já que a maioria das bolsas do PROUNI deverão ser parciais. Mesmo tendo uma isenção de 50% do valor da mensalidade (como prevê a MP), os valores cobrados nas universidades privadas são extremamente altos. Se tornará uma façanha para muitos conseguir concluir o curso.
"Petisco de largada"
Outra distorção, é que as instituições que aderirem ao programa começarão a receber isenções fiscais antes mesmo de matricular os estudantes beneficiados. O Secretário-Executivo do MEC, Fernando Haddad, ao ser questionado sobre esta situação, classificou como um "petisco de largada". Ou seja, além do Governo de maneira equivocada operar uma transferência indireta de recursos públicos para os cofres dos empresários do ensino, o MEC não satisfeito em aumentar o lucro das universidades particulares, já concede as isenções antes mesmo que haja qualquer aluno contemplado. É dinheiro público que deixa de ser arrecadado para dar um "petisco" aos "tubarões" do ensino.
Em um cenário desses, a saída não passa por ampliar ou manter a "farra" das isenções tributárias e maximização dos lucros, e sim por um maior controle fiscal do Estado sobre o setor. Bem como uma política de "abertura do caixa" das universidades. Permitindo um controle maior do poder público e da sociedade sobre as contas das particulares. Os recursos que o Estado perderá com a renúncia fiscal gerada pelo PROUNI, deveria ser utilizada para criar vagas no ensino público e gratuito. Uma alternativa viável seria a implementação de bolsas custeadas sobre a lucratividade das universidades, pois isto não oneraria os cofres públicos e desarticularia a corrida desenfreada por lucros, dando assim uma outra dimensão ao funcionamento do setor.
Esperamos que o "petisco de largada" do PROUNI seja revisto e alterado. Pois do contrário, a supremacia do ensino privado na universidade brasileira não será interrompida. O objetivo de termos um modelo centrado na universalização do ensino público, gratuito e de qualidade, que fortaleça o papel fundamental que deve ter a universidade no desenvolvimento nacional e na soberania brasileira, ficará cada vez mais distante.
Erick da Silva
Diretor de Universidades pagas da UEE/RS
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